Cursos Profissionais:

- Idade igual ou inferior a 20 anos.

- Possuir o 9º ano de escolaridade ou equivalente;

Cursos Educação-Formação:

- Idade igual ou superior a 15 e inferior ou igual a 18 anos.

- Possuir o 6º ano de escolaridade ou equivalente;

- Possuir o 7º ou 8º anos incompletos;