Cursos Profissionais:
- Idade igual ou inferior a 20 anos.
- Possuir o 9º ano de escolaridade ou equivalente;
Cursos Educação-Formação:
- Idade igual ou superior a 15 e inferior ou igual a 18 anos.
- Possuir o 6º ano de escolaridade ou equivalente;
- Possuir o 7º ou 8º anos incompletos;